Nesta terça-feira, 8 de abril de 2025, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deu um passo polêmico e significativo ao aprovar dois projetos de lei que liberam o porte de arma para advogados. Os PLs 2734/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado, e 2530/2024, proposto por Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), receberam relatoria favorável de Alessandro Vieira (MDB-SE) e agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terão decisão terminativa. Se aprovados na CCJ, os textos podem ir direto à Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
A proposta de armar advogados vem gerando debate acalorado. Para os defensores, como Flávio Bolsonaro, a medida garante a segurança de uma categoria que, por lidar com casos sensíveis, pode estar exposta a ameaças. Críticos, porém, alertam para os riscos de ampliar o acesso a armas em um país já marcado por altos índices de violência. “É uma questão de defesa pessoal para quem atua na linha de frente da Justiça”, argumentou o relator Alessandro Vieira durante a sessão. A votação conjunta dos dois projetos reforça a tendência de flexibilização do porte de armas no Congresso.
No mesmo dia, a CSP também aprovou o PL 5550/2020, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), com relatório favorável de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Esse projeto endurece as penas para crimes patrimoniais como furto, roubo e receptação, trazendo mudanças significativas no Código Penal. Entre os destaques, o texto estabelece:
- Furto qualificado: quando cometido contra patrimônio público ou de sociedade mista, desde que não configure peculato, com penas mais severas;
- Receptação qualificada: aplicada quando há prova de que o suspeito sabia da origem criminosa do produto, eliminando a brecha do “dolo eventual”;
- Receptação culposa qualificada: voltada a reincidentes que adquirem ou recebem bens cuja natureza, preço desproporcional ou condição do vendedor indicam origem ilícita.
O objetivo, segundo Styvenson, é coibir a sensação de impunidade que ronda esses delitos. “Quem furta o patrimônio público ou lucra com o crime precisa sentir o peso da lei”, declarou o senador. Mourão, ao defender o relatório, destacou que as mudanças visam dar “respostas firmes” à sociedade, especialmente em casos de reincidência.
Os projetos agora dependem da análise da CCJ, que será decisiva para seu futuro. A aprovação na CSP sinaliza um endurecimento da política de segurança pública no Senado, mas também acende o alerta para os impactos sociais e jurídicos dessas medidas. Enquanto os textos avançam, a expectativa é de que o debate ganhe ainda mais força, dividindo opiniões entre os que veem neles um avanço contra o crime e os que temem um retrocesso na busca por uma sociedade menos armamentista e mais equilibrada.
